Pirataria é Crime


Ação Contra a Pirataria

Ligação clandestina de TV por assinatura é pirataria, é crime, e pode ser punida de acordo com a legislação penal. Além de ser crime, essa prática prejudica a qualidade do sinal na casa do assinante CTBC. Por esta razão, realizamos periodicamente vistorias em nossa rede de cabos e também recebemos denúncias formalizadas, que nos levam a detectar ligações clandestinas e alterações de pacotes de programação, que também são qualificadas como pirataria.

pirataria


Algumas dessas ligações foram realizadas por pessoas que se dizem funcionários e cobram para execução das ligações. Por isso alertamos que a CTBC TELECOM não autoriza nenhum funcionário a receber valores e/ou realizar serviços sem autorização prévia da empresa. Às pessoas que foram vítimas desta prática, sugerimos que entrem em contato conosco para regularizar a situação e evitar possível envolvimento em CRIME, configurado pelo Código Penal.

Solicitamos que sejam feitas denúncias deste tipo de prática e que nos ajudem a combater tal CRIME.

A pirataria compromete a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos assinantes. Adulteração de decodificadores, comercialização não autorizada de equipamentos de recepção e instalações clandestinas são alguns exemplos desse tipo de CRIME, e você pode nos ajudar a combater.

Contamos com você!

Caso saiba de algum caso de apropriação ou uso irregular do Sistema de TV por assinatura, denuncie!

Crime Artigo Pena
Violação da Telecomunicação:    

Divulgar indevidamente, transmitir a terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelétrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal.
Exemplo: Assinante que, sem autorização da CTBC, dissemina seus sinais a outro(s) ponto(s), geralmente em condomínios.

151 Reclusão de 1
a 3 anos
Estelionato:    

Vender, permutar, dar em locação ou em garantia coisa alheia como própria.
Exemplo: O indivíduo que adultera o decodificador/conversor/videocassete ou fabrica aparelho, objetivando, fraudulentamente, captar sinais de programação da CTBC.

171 Reclusão de 1
a 5 anos
Furto de Sinal:    

Subtrair, para si ou para outrem, energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinal de TV por assinatura por qualquer sistema.
Exemplo: O indivíduo que furta sinais da CTBC para consumo próprio ou para vender a terceiros, mediante a qualquer instalação clandestina.

155 Reclusão de 1
a 4 anos
Furto Qualificado:    

Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel, com abuso de confiança ou mediante fraude ou destreza.
Exemplo: O indivíduo que, tendo acesso a procedimentos de habilitação ou desabilitação de decodificadores/conversores não cadastrados no sistema, furta equipamentos de propriedade da empresa, tais como decodificadores e/ou similares.

155 Reclusão de 2
a 8 anos
Recepção do Produto Objeto de Furto:    

Adquirir em proveito próprio ou alheio coisa que saiba ser produto de crime, tendo como vitima a sociedade que opere mediante concessão ou licença do Governo Federal.
Exemplo: Empresa ou indivíduo que adquira equipamentos de propriedades da CTBC (decodificadores, antenas, cabos, etc) que saiba serem furtados ou que, pela disparidade entre o preço pelo qual está comprando e o preço de mercado, possa razoavelmente concluir que se trata de mercadoria ilegal.

180 Reclusão de 1
a 5 anos